Saiba se é tomador ou beneficiário de um Seguro de Vida, Acidentes Pessoais ou de Capitalização

Texto retirado integralmente do site da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensão (www.asf.com.pt)


"Encontra-se disponível na Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões um serviço destinado a facultar informação sobre os contratos de seguro de vida, de acidentes pessoais e operações de capitalização com beneficiários em caso de morte do segurado ou do subscritor. A informação pode ser solicitada ao ASF através do Formulário Pedido de Informação sobre Seguros de Vida, Acidentes Pessoais e Operações de Capitalização. Deverá ser apresentada o original ou fotocópia autenticada da Certidão de óbito do segurado / subscritor ou declaração de morte presumida, bem como apresentados o bilhete de identidade e cartão de identificação fiscal do requerente / interessado ou fotocópia dos mesmos. Caso o pedido seja efetuado por representante deverá ser apresentado documento comprovativo dessa situação. Se o pedido for efetuado por pessoa coletiva deverá ser apresentada Certidão da Conservatória do Registo Comercial. O titular do contrato pode também solicitar informação dos contratos que tem em seu nome utilizando para o efeito o Formulário Pedido de Acesso a Dados constantes do Registo Central de contratos de seguros de vida, de acidentes pessoais e de operações de capitalização. Neste caso devem ser apresentados o documento de identificação e o cartão de identificação fiscal do requerente e / ou titular dos dados, Se o pedido for efetuado por representante deverá ser apresentado documento comprovativo dessa situação. O formulário em causa, depois de preenchido e assinado pelo requerente, pode ser apresentado pessoalmente ou enviado por correio para o Serviço de Atendimento Público da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, sito na Av. da República, n.º 76 - R/C, 1600-205 Lisboa. Ressalve-se que a pesquisa a efetuar pelas seguradoras apenas permitirá identificar os seguros ou operações de capitalização em que conste o nome do falecido ou do titular do contrato, pelo que no caso de seguros de grupo não contributivos, onde as pessoas seguras nem sempre são identificadas individual e informaticamente pode não ser possível a respetiva verificação. Em situações em que exista um seguro de grupo contratado pela entidade patronal do falecido será conveniente que seja aquela questionada sobre a existência de algum seguro. Quaisquer dúvidas sobre esta matéria poderão ser esclarecidas através de contacto telefónico para a linha de atendimento público do ASF, através do n.º 808 787 787"


link da informação:

http://www.asf.com.pt/NR/exeres/E5BAD587-383B-4EE9-85CB-771917D88CCF.htm


Link de reportagem da SIC sobre este tema

http://sicnoticias.sapo.pt/programas/contaspoupanca/2016-04-20-Sabe-se-tem-um-seguro-de-vida-para-reclamar-



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