OBRAS DE REMODELAÇÃO NA MINHA CASA, SOU OBRIGADO A INFORMAR O CONDOMÍNIO?


No âmbito deste tema, recomendamos que a regra do bom senso deve prevalecer, para uma vivência harmoniosa com os restantes condónimos e respectiva administração do condomínio.


Apesar de as pequenas obras de remodelação não obrigarem a um pré-aviso ao condomínio, pelo facto de ser proprietário da fracção, reforçamos a recomendação de avisar o condomínio ou os condónimos que possam ser afetados em termos de barulho ou outros transtornos associados à obra que vai executar.


Mas atenção, a ocorrência de eventuais danos nas fracções pertecentes a outros condónimos são da sua inteira responsabilidade (exemplo: rebentamento de canos, condutas, instalações elétricas e fissuras nas paredes)


A boa noticía é que existe uma solução de seguro que lhe garante a indemnização na sequência de danos causados por obras, que é designada por Seguro de Obra, e que é acessível em termos de preços, e evita alguns transtornos.


A ausência de obras de conversavação e manutenção da sua fracção que provoque danos nas fracções de outros condónimos ou no edifício, têm precisamente o mesmo enquadramento que a situação anterior, ou seja a imputação da responsabilidade ao proprietário perante os danos causados a outras fracções ou às partes comuns.


Ainda no âmbito das Obras na sua habitação, existem situações especificas que carecem da autorização da assembleia de condónimos, quando são colocadas em causa 3 aspectos:


  • Linha Arquitetónica Original do Edifício;

  • Estética;

  • Segurança do Edifício;


Confira também com a Câmara Municipal da sua área de residência quais os trâmites legais para evitar surpresas desagrádaveis, antes de iniciar a sua obra.


Existem outras situações de obras que carecem igualmente de procedimentos legais mais complexos, assim como autorização da assembleia de condónimos, e respectiva câmara municipal:


  • Junção e divisão de fracções caso o edifício seja considerado património arquitetónico ou com valor histórico;

  • Divisão de um fracção em duas ou mais (Verificar o titulo constitutivo da propriedade horizontal)


Como resumo, verifique primeiro qual o tipo de obra que vai fazer na sua fracção, e quais as suas implicações legais, e independentemente da dimensão da obra, avise a administração do condomínio e/ou os condónimos que saiba de antemão que possam ser afectados em termos de barulhos e movimentação de materiais de construção.


Para mais informações:

duarte.cardoso@aktion.pt

936 132 929 | T 218 215 200

Artigo Patrocionado:

Aktion Master Mediação de Seguros Lda

Rua Cidade de São Paulo 54 RC - São Marcos T 218 215 200

Rua Belo Horizonte nr 7c Oeiras - T 214 265 511



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