A publicação da Lei n.º 59/2026, de 25 de agosto, introduziu alterações relevantes no regime jurídico da atividade TVDE (Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados a partir de Plataforma Eletrónica). Entre as mudanças mais significativas está a limitação da utilização de veículos através de contratos de comodato e usufruto, reforçando a ligação entre o proprietário do veículo e o motorista que o opera. Neste artigo explicamos, de forma sim

Gerir uma PME em Portugal traz muitos desafios. Entre eles, proteger a frota de veículos da empresa é essencial. Um seguro automóvel adequado evita prejuízos financeiros e garante a continuidade do negócio. Por isso, é fundamental escolher seguros empresariais para frotas que atendam às necessidades específicas da sua empresa. Neste artigo, vou explicar como selecionar o seguro ideal para a sua frota, quais coberturas são importantes e onde encontrar os melhores serviços. Vam

A Lei n.º 59/2026, de 25 de agosto, introduz a primeira alteração à Lei n.º 45/2018 e reformula de forma significativa o regime jurídico da atividade TVDE em Portugal. As alterações abrangem o licenciamento, a formação e idoneidade dos motoristas, os requisitos dos veículos, a fiscalização, a tecnologia das plataformas e o acesso a informação através do IMT. Para quem trabalha no setor dos transportes, existe, no entanto, uma questão particularmente importante: o que muda nos

O setor dos TVDE (Transporte Remunerado de Passageiros em Veículos de Disponibilização Eletrónica) está prestes a passar por uma das maiores transformações desde a entrada da Uber e da Bolt em Portugal. A revisão da Lei n.º 45/2018, aprovada pela Assembleia da República em julho de 2026 e entretanto promulgada pelo Presidente da República, introduz mudanças significativas que irão impactar motoristas, operadores, plataformas e passageiros. [eco.sapo.pt], [leitvde.pt] Mas afin